Na conclusão da 103ª Assembleia
Plenária, os bispos argentinos publicaram neste fim de semana uma articulada
declaração sobre a anunciada, reforma do Código Civil oferecendo ao mesmo tempo
um breve resumo das suas principais “reflexões e contribuições”.
Os bispos afirmam que esta reforma se
insere em “um momento de particular relevância política” do país e recordam –
“razão pela qual não podem se calar”, escrevem – que o “Código Civil, enquanto
quadro jurídico de base, regra de vida dos homens e das suas relações na
sociedade, desde o início da vida. A sua reforma nos compromete e portanto não
podemos ficar indiferentes e muito menos ser espectadores de decisões que
envolvem todos e que exigem uma reflexão madura e uma ampla participação
federal”.
“Diante de temas de tamanha
transcendência não existem as urgências”, é a advertência respondendo ao pedido
de procedimentos rápidos para evitar que a reforma se possa esvaecer no debate
parlamentar. Para os bispos o Código Civil não é um instrumento jurídico neutro
pois “quando estabelece obrigações e direitos (das pessoas e das instituições),
o faz exprimindo doutrinas e correntes de pensamento que depois incidirão na
vida dos argentinos”.
Por sua vez os bispos declaram o seu
apoio a toda atualização do Código, mas sublinham que é necessário ter presente
“a riqueza das nossas tradições jurídicas e constitucionais como também os
valores e os princípios que fazem parte da nossa vida e da nossa identidade”.
Neste contexto a declaração releva,
como primeira necessidade diante da anunciada reforma, de “reconhecer a vida
humana a partir da sua concepção” e, portanto, de dar a essa “a necessária
proteção jurídica” até o seu fim natural. Depois os bispos sublinham o valor
“da família fundada no matrimônio enquanto relação estável entre um homem e uma
mulher e como primeiro ambiente da educação dos filhos”.
Para os bispos a família “garantia
para a sociedade” é uma riqueza que tem raízes no profundo da alma do povo
argentino e esta realidade não pode ser distorcida com o pretexto da
atualização a todo custo.
O documento se detém ainda amplamente
sobre os direitos da criança: respeito da sua vida e da sua identidade e dos
seus direitos de filiação (um pai e uma mãe).
Veja documento no site da Conferência Episcopal da Argentina
Veja documento no site da Conferência Episcopal da Argentina
Fonte: Portal UM
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